Modelo de contrato de comodato – Para fazer na sua festa de casamento

Diferentemente de um contrato de arrendamento, o modelo de contrato de comodato é um contrato gratuito que não existem prestações que constituam o equivalente ou o correspectivo da atribuição efetuada pelo comodante. O contrato prevê obrigações para ambas as partes.

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Modelo de contrato comodato

 

………………………………………………………, brasileiro, casado, com Cédula de Identidade RG sob nº…………….., inscrito no CPF/MF sob nº…………. residente e domiciliado nesta Capital, à rua ………………………………………, doravante denominado COMODANTE,……………………………………………, brasileiro, casado, com Cédula de Identidade RG sob nº…………………………., inscrito no CPF/MF sob nº…………………, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado COMODATÁRIO, pelo presente Contrato de Comodato as partes acordam o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Pelo presente instrumento, o COMODANTE, vem, gratuitamente, emprestar a Residência ……………(descrição) localizada na rua ……………………………….., de sua propriedade legítima que se encontra em boas condições de habitabilidade, ao COMODATÁRIO

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DESTINAÇÃO

A residência, objeto do empréstimo, destina-se à utilização residencial exclusiva pelo COMODATÁRIO, para o fim específico de abrigá-lo por prazo (ou período estipulado) indeterminado.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O imóvel, tem sua destinação especificada acima, vedado assim, sua utilização para qualquer outra finalidade, e proibido o empréstimo, a locação ou sublocação total ou parcial, cessão ou subrrogação, ou transferência do presente contrato, salvo consentimento prévio e por escrito, reservando-se ao COMODANTE pleno direito de fiscalização.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO

O Contrato de Comodato vigorará a contar da assinatura deste, findando em……., podendo ser prorrogado, se as partes assim concordarem, através de novo contrato escrito.

 

CLÁUSULA QUARTA – CONSERVAÇÃO

O COMODATÁRIO aceita as condições avençadas e compromete-se a manter e a zelar pela residência em comodato e suas vias de acesso, bem como manter conduta íntegra dentro dos domínios da residência e cumprir com as leis vigentes.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Ao COMODATÁRIO incumbe pagar as despesas de água e luz,…. que utilizar.

 

CLÁUSULA QUINTA – EXCLUSIVIDADE

Tendo em vista o caráter estritamente pessoal da relação contratual, relativamente ao COMODATÁRIO, este não poderá transmitir os direitos de comodatário a quaisquer outras pessoas, nem admitir que quaisquer outras pessoas venham a usufruir do Contrato, sob qualquer alegação, mesmo sob alegação de parentesco com o COMODATÁRIO.

 

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

O COMODATÁRIO se obriga a entregar ao COMODANTE todas as intimações e avisos das autoridades públicas, que se relacionarem com o imóvel dado em comodato, com a antecedência e urgência necessárias, sob pena de responder pelas multas a que der causa.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – PROIBIÇÕES

É expressamente proibido ao COMODATÁRIO efetuar ampliações, modificações, reformas parciais ou totais da casa em comodato sem a expressa autorização por escrito do COMODANTE.

 

CLÁUSULA OITAVA – DENÚNCIA

Não interessando a qualquer das partes a continuação do contrato, ou no caso em que uma das partes venha a optar pela rescisão do presente contrato, basta a comunicação por escrito à outra parte com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso, em que não caberá qualquer indenização.

 

CLÁUSULA NONA – RESCISÃO CONTRATUAL

O descumprimento das cláusulas deste contrato implicará sua imediata rescisão, independentemente de qualquer medida judicial, ficando assegurada a parte inocente o direito de rescindi-lo mediante carta simples, ficando a culpada obrigada a compor as perdas e danos que possam advir de seu ato de vontade.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de rescisão, a parte interessada deverá manifestar-se expressamente num prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – MULTA

A não devolução ou não desocupação do imóvel nos casos previstos no contrato, no prazo estipulado, após a devida notificação, sujeita o COMODATÁRIO, uma vez vencido o prazo, ao pagamento de multa mensal previamente estipulada, de R$………………… mensais reajustada pela correção monetária anual, além das despesas incidentes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FORO

Os contraentes elegem o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná para a solução de qualquer controvérsia, que porventura, surgir em decorrência deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Por estarem de comum acordo com as cláusulas do Contrato de Comodato, assinam COMODANTE E COMODATÁRIO, na presença de testemunhas, para que surtam os devidos e legais efeitos.

 

Curitiba ……..de…………………de………….

 

COMODANTE……………………………………………….

COMODATÁRIO……………………………………………

 

Testemunhas

1……………………………………………………………………

2…………………………………………………………………….

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